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A
posse de Jáder Barbalho no Senado,
depois de “liberada” pelo
judiciário, deveria suscitar
discussões acaloradas na sociedade,
no meio acadêmico e jurídico.
As
bases de um sistema jurídico e do
nosso “método” de fazer justiça
estariam, aí, sendo colocados à
prova.
O que
é fazer justiça? O que é fazer a
coisa certa numa sociedade que
adotou determinada concepção de
justiça? Seria legítimo um sistema
jurídico barrar um cidadão que
obteve quase dois milhões de votos?
A lei
poderia tutelar o eleitor a ponto
de higienizar o ambiente, retirando
do processo um senhor
representante-mor de um sistema
apodrecido que finca raízes em
nosso solo desde a colonização?
Se o
povo que o elegeu ignorou isso,
deve o legislador podar a vontade
popular, ignorá-la, a fim de
preservar um sistema gestado para
atender o bem comum? O que é o bem
comum, afinal?
Ou
mais ainda: os legisladores teriam
essa lucidez para entender que a
vontade de mais de quase dois
milhões de eleitores deu-se por
coação, pressionada por fatores que
desbordam da escolha pura e
consciente?
Sendo
assim, o próprio sistema falhou?
Não deu as condições necessárias
para que os eleitores escolhessem
dentro de um ambiente livre?
E,
por fim: a soberania popular é só
um adorno? Ou os limites impostos
pela lei é o que civiliza o povo,
que deve ser protegido de si mesmo?
E aí estaria a verdadeira
soberania?
Questões e questões que deveriam,
no mínimo, servir de mote para
discussões num país infenso a
debates que demandam um pouco mais
de elaboração.
Quantos professores de Direito
levariam esses questionamentos para
a sala de aula? Quantos
recomendariam aos alunos uma
leitura sobre as concepções de
justiça forjadas durante séculos, a
partir de Aristóteles, por exemplo,
com sua idéia do justo?
Ou
ensinar a disciplina jurídica é só
expor os códigos ao alunado. É só
apresentar a parafernália do
sistema legal, suas vicissitudes e
as fontes que emanam as leis e os
diplomas legais.
Que
tal ler um pouco sobre o
utilitarismo – fazer justiça é
otimizar o bem-estar da maioria;
que tal submeter os alunos às
complexas idéias de Kant sobre
liberdade e/ou as de John
Rawls, com sua concepção que, só
sob o “véu das incertezas”,
poderíamos “celebrar” um “contrato
social” ideal. Enfim.
Seria
alvissareiro que as nossas
“autoridades” jurídicas e
acadêmicas provocassem discussões
desse naipe. Quem sabe assim, esses
dilemas morais e jurídicos a que
somos submetidos no dia-a-dia não
fossem mais bem apreendidos e
internalizados.
Uma
dica preciosa: Leiam "Justiça - O
que é fazer a coisa certa", de
Michael J. Sandel, tradução
brasileira – um dos cursos mais
concorridos de Harvard.
Zeferino Júnior – Servidor Público
– z_junior@bol.com.br |
