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1. CONDIÇÕES DE
ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL
1.1 Caráter gratuito do acesso e utilização do Portal
A prestação dos Serviços pelo PORTAL SANRAIMUNDENSE tem caráter gratuito
para os Usuários. No entanto, alguns Serviços oferecidos pelo portal e
por terceiros através do Portal poderão ser ou são cobrados nas formas e
valores determinadas nas Condições Particulares.
1.2 Registro de Usuário
De maneira geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia inscrição
ou registro dos Usuários. Não obstante, o PORTAL SANRAIMUNDENSE
condiciona ou pode condicionar a utilização de alguns Serviços ao prévio
registro do Usuário.
1.3 Veracidade da informação
Toda informação fornecida pelo Usuário através dos Serviços deverá ser
verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados
que informar através do preenchimento dos respectivos formulários. Desta
forma, será de responsabilidade do Usuário manter toda a informação
fornecida ao PORTAL SANRAIMUNDENSE permanentemente atualizada de forma
que sempre reflita os dados reais do Usuário. Em todo o caso, o Usuário
será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que
prestar e que vierem a causar prejuízos ao PORTAL SANRAIMUNDENSE ou a
terceiros.
1.4 Menores de Idade
Para utilizar os Serviços, os Usuários menores de idade devem obter a
prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os
quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos
menores.
Os pais, tutores ou representantes legais dos menores serão plenamente
responsáveis pelos conteúdos e Serviços utilizados pelos menores de
idade. Como a Internet torna possibilita o acesso a conteúdos que podem
não ser apropriados a menores, o PORTAL SANRAIMUNDENSE informa aos
Usuários que existem mecanismos, especialmente de realização de buscas,
que permitem limitar os conteúdos disponíveis aos menores, sendo de
especial utilidade ao controle e restrição de materiais, embora não
serem infalíveis.
1.5 Obrigação de utilizar o Portal e os Serviços corretamente
O Usuário se compromete a utilizar o Portal e os Serviços em
conformidade com a lei, com o disposto nesta Política de Uso, com as
respectivas Condições Particulares de certos Serviços, com os avisos,
regulamentos de uso e instruções levados ao seu conhecimento, bem como
com a ordem pública, com a moral e bons costumes geralmente aceitas.
A título meramente ilustrativo, o Usuário se compromete a não
transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados,
conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos e som e/ou imagem,
fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de
material que:
(a) de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os
direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas
constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento
jurídico como um todo;
(b) induzam, incitem ou promovam atos ilegais, denegridores,
difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral
e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
(c) induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou idéias
discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou
condição;
(d) incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos,
elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos,
degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes
geralmente aceitos ou à ordem pública;
(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou
temor;
(f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou
nocivas à saúde ou equilíbrio psíquico;
(g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de
forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções
ou propósitos do comunicante;
(h) sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual
ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido
previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a
cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
(i) transgridam os segredos empresariais de terceiros;
(j) sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e
familiar ou à própria imagem das pessoas;
(k) infrinjam as normas sobre segredo das comunicações;
(l) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que
constituam concorrência desleal;
(m) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que
possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema
ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros,
ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos
armazenados nestes equipamentos informáticos;
(n) provoquem, por suas características (tais como forma, extensão, etc)
dificuldades no normal funcionamento do Serviço;
(o) contenham conteúdos HTML distintos daqueles expressamente
autorizados pelo PORTAL SANRAIMUNDENSE.
1.6 Obrigação de usar os Conteúdos corretamente
Em conformidade com o disposto na cláusula 1.5, o Usuário compromete-se
a utilizar os conteúdos colocados a disposição dos Usuários do Portal,
entendendo-se como tal, em caráter ilustrativo, os textos, fotografias,
gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais
conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e
códigos fonte (doravante, os "Conteúdos") conforme a lei, a presente
Política de Uso, as Condições Particulares de certos Serviços e demais
avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas em seu conhecimento,
assim como com a moral e com os bons costumes geralmente aceitos e, em
particular, compromete-se a não:
(a) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público,
transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que possua a prévia
autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja
legalmente permitido;
(b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e
demais dados de identificação dos direitos do PORTAL SANRAIMUNDENSE ou
de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as
marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter
os Conteúdos;
O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos
através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido
colocados a disposições para tais propósitos ou que, em geral, sejam
empregados habitualmente na Internet para tais finalidades mas possuam o
risco de dano ou inutilização do Portal, Serviços ou Conteúdos.
SOBRE CÓPIAS DE CONTEÚDO
Torna-se paga toda e qualquer cópia feita de conteúdo deste portal,
sendo esta total ou parcial. Fica ciente aquele que por qualquer forma,
meio existente ou que possa ser criado, utilizar de qualquer parte deste
portal, para qualquer fim, da cobrança do valor de 35 salários mínimos
por uso de direitos autorais reservados à
WM Comunicação e Marketing. A
confissão de dívida será consumada com a cópia. São consideradas cópias,
as impressões, reproduções por fotocópias, gráficas ou impressora de
computador. A simples impressão de notícia deste portal, já nos dá o
direito de cobrança.
1.7 Uso dos Serviços em conformidade com a Política Anti-Spamming de
PORTAL SANRAIMUNDENSE
O Usuário se obriga a abster-se de:
(i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de
qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial
sem a prévia solicitação e consentimento;
(ii) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas
nem consentidas previamente;
(iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem
previamente consentidas;
(iv) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através do
Portal e dos Serviços para a realização das atividades descritas nos
itens (i) a (iii) acima,
(v) colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados
captados a partir de listas de distribuição.
O Usuário ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não
solicitados dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão efetuar sua
reclamação comunicando ao PORTAL SANRAIMUNDENSE através do correio
eletrônico webmaster@portalsrn.com.br
1.8 Introdução de "hiperlinks" que permitam o acesso às páginas do
Portal e aos Serviços
O Usuário e todas aquelas pessoas que se propuserem a estabelecer um
hiperlink entre sua página web e o Portal (doravante, o "Hiperlink")
deverão cumprir as seguintes condições:
(i) o "Hiperlink" permitirá única e exclusivamente o acesso a home-page
ou à página de início do Portal, mas não poderá reproduzi-la de qualquer
forma;
(ii) não criar um frame sobre as páginas do Portal;
(iii) não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou
incorretas sobre o PORTAL SANRAIMUNDENSE, seus administradores,
empregados, páginas web do Portal e os Serviços;
(iv) não declarar nem fazer entender que PORTAL SANRAIMUNDENSE teria
autorizado o "Hiperlink" ou que teria supervisionado ou assumido, sob
qualquer forma, responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou
colocados à disposição na página web em que for estabelecido o "Hiperlink";
(v) com exceção dos sinais que formarem parte do "Hiperlink", a página
web em que se estabelecer o "Hiperlink" não conterá nenhuma marca, nome
comercial, logotipo, slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais
pertencentes ao PORTAL SANRAIMUNDENSE;
(vi) a página web em que estabelecer o "Hiperlink" não deverá conter
informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes
ou à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos
direitos de terceiros.
A fixação de um "Hiperlink" não implica, em qualquer hipótese, na
existência de relações entre PORTAL SANRAIMUNDENSE e o proprietário da
página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação do PORTAL
SANRAIMUNDENSE acerca de seus conteúdos ou serviços.
2. LEI APLICÁVEL
Esta Política de Uso é regida pelas leis brasileiras.
Para qualquer sugestão ou proposta de colaboração, escreve ao endereço
webmaster@portalsrn.com.br
© Copyright 2007 - WM Comunicação e Marketing.
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