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Há
assuntos que voltam à tona
recorrentemente. Mais uma vez a
questão da hora é a polêmica
levantada pelo Secretário de
Segurança, Robert Rios, sobre o “
prende e solta” de criminosos.
Decepcionado por constatar que a
criminalidade aumenta quando há
solturas de presos pelos Juízes, o
Secretário não se conteve e
disparou sua metralhadora
giratória. Chegou até mesmo a pedir
punição para os que, no seu atuar
legítimo, empreendem esforços para
cumprir o que manda o regramento
legal.
Os
juízes, por seu turno, argumentam
que são cumpridores fiéis da Lei,
dela não podendo se afastar. Longe
de terminar, a polêmica provoca
discussões acaloradas e nos remetem
a dilemas shakespereanos.
A
falência do sistema carcerário, o
desaparelhamento do judiciário, a
leniência dos poderes – Executivo,
Legislativo, Judiciário – estão na
raíz desse problema (in) solúvel.
A
situação é gravíssima. Enquanto não
resolvidos, os problemas ora
apontados acabam por colocar em
xeque a atividade dos agentes
políticos, mormente os que estão
envolvidos diretamente. Nesse caso:
os magistrados, o Secretário de
Segurança e o Ministério Público.
Os
atores dessa contenda, que têm que
prestar contas à sociedade, ficam
numa encruzilhada. Os Magistrados
não podem desprezar o ordenamento
legal e, em suas decisões, por
exemplo, alegar que, embora a lei
seja favorável ao acusado não vai
aplicá-la por estar em jogo a
segurança da sociedade.
Os
princípios que informam o Estatuto
Repressivo, em regra, expende que o
indíviduo, seja ele quem for –
princípio constitucional da
igualdade – deve ter seus direitos
resguardados, embora seja, em tese,
autor de um crime.
Se
há previsão legal que o acoberte e,
em regra, há, já que o Estado na
sua morosidade e displicência
atávicas não consegue conduzir um
processo penal ágil, não há como
não aplicar o ordenamento legal em
voga.
Já o
Secretário de Segurança Pública, no
alto de sua competência e
compromisso com a sociedade,
vocifera com razão, afinal ele foi
alçado à condição de “guardião” da
segurança de cada cidadão desse
Estado.
Nesse dilema shakesperano sobra pra
todo mundo: os Juízes, “espremidos”
pela Lei de um Estado Democrático,
sofrem críticas de toda sociedade;
o Secretário de Segurança, de mãos
atadas, cobra respostas ágeis do
judiciário, acusando-o, por
seguinte, de leniência; o
cidadão...bem, para esse, sobram
projéteis e balaços a torto e a
direita.
Zeferino
Júnior
– Servidor Público |
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