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Causou perplexidade a absolvição do
fazendeiro acusado de encomendar a
morte da missionária americana
Doroth Stang. Até o recém-empossado
presidente do Supremo Tribunal
Federal, Gilmar Mendes,
manifestou-se.
Segundo o Ministro da Corte
Suprema, a decisão obedeceu os
ditames da lei e o país não teve
sua imagem abalada no cenário
internacional. Citou, para
corroborar o seu pensamento, que a
não punição dos policiais ingleses
que assassinaram o brasileiro Jean
Charles não maculou as instituições
judiciárias de lá.
Do ponto de vista formal, no caso
específico, parece que a decisão
obedeceu os critérios legais. Não
houve desvirtuamento do
procedimento. Foi concedido ao
fazendeiro a possibilidade de um
novo julgamento de acordo com o
sistema legal, vez que a primeira
condenação ultrapassou os 20 anos.
Desse novo julgamento, resultou a
absolvição.
O caso de Anapu - cidade do Pará
onde ocorreu o fato - é um emblema,
um ícone, de um país que não se
encontra quando pretende colocar o
seu sistema jurídico à prova. Uma
nação que tropeça num modelo
jurídico capenga, capaz de produzir
decisões conflitantes e
anacrônicas.
Ocorre que um país que pretende se
firmar grande, economicamente e
politicamente, buscando se projetar
no cenário internacional como uma
grande potência mundial, não pode
conceber um ordenamento jurídico
incapaz de atender às demandas e
que, na sua atuação, não atinge o
seu escopo social fundamental, qual
seja, a pacificação social.
A simples produção legiferante é
incapaz de ofertar um sistema
jurídico coeso, conformado com as
balizas de um Estado Democrático de
Direito. Não basta produzir leis, é
necessário que se produza com
proficiência, com racionalidade,
sem as amarras e as pressões de
grupos hegemônicos, comprometidos,
só, com seus interesses.
É certo que nenhum ordenamento
jurídico está protegido dos
interesses de grupos e classes. Faz
parte do "jogo". O que se espera é
que haja equilíbrio de forças e que
todos os seguimentos sociais
estejam devidamente representados.
Enfim, evitar a criação de leis
divorciadas da realidade,
racionalizar o sistema recursal,
estruturar fisicamente o Poder
Judiciário e punir com rigor o
operador do Direito que se afasta
dos princípios informadores da
profissão, são meios eficientes de
amainar as discrepâncias do sistema
jurídico pátrio.
Sem isso, continuaremos produzindo
decisões desafinadas, incutindo em
todos a sensação sombria de que o
nosso país é uma grande Anapu, com
todas as peculiaridades nefastas
que a contornam.
Zeferino
Júnior
– Servidor Público |
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