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A polêmica sobre a doação da Quadra
Central para o Banco do Brasil está
acalorada. As opiniões são
divergentes. Algumas favoráveis,
outras contrárias. Sinceramente
tenho dúvidas se atual gestão
municipal dará ouvidos à opinião
popular. Nada obstante, tudo isso
acontece porque nossa cidade carece
de um Plano Diretor participativo.
A luta deve seguir nesse sentido.
Neste e nalguns textos vou chamar
atenção para a necessidade do Plano
Diretor. Ademais, em São Raimundo
Nonato, esse instrumento deveria
ser a meta de qualquer
representante do povo. No entanto,
essa discussão é relegada. De um
lado, pela visão limitada dos
administradores municipais, os
quais não vislumbram a importância
do citado plano. E de outro, pela
desinformação da população. Por
causa disso, na maioria das vezes,
as pretensões da administração
municipal não correspondem à
vontade dos cidadãos. O caso da
Quadra Central exemplifica bem.
De início, é preciso conhecer o
significado da expressão “Cidade”.
“A cidade é fruto do trabalho
coletivo de uma sociedade. Nela
está materializada a história de um
povo, suas relações sociais,
políticas, econômicas e religiosas.
Sua existência ao longo do tempo é
determinada pela necessidade humana
de se agregar, de se
interrelacionar, de se organizar em
torno do bem estar comum; de
produzir e trocar bens e serviços;
de criar cultura e arte; de
manifestar sentimentos e anseios
que só se concretizam na
diversidade que a vida urbana
proporciona. Todos buscamos uma
cidade mais justa e mais
democrática que possa de alguma
forma, responder à realização dos
nossos sonhos.”
Com essa concepção, cidade não é
apenas um espaço físico, ou seja,
um pedaço de chão, onde habitamos.
Ela é algo intrínseco à nossa vida.
Assim, ao nos intitularmos
sanraimundenses, não estamos
dizendo tão-somente que somos
oriundos da cidade de São Raimundo
Nonato. Entretanto, que fazemos
parte de denominada organização
humana, onde partilhamos de
características comuns, sejam
virtudes, vícios, costumes,
alegrias etc. Portanto, ser
sanraimundense é bem diferente de
ser caracolense, florianense ou
teresinense. A cidade nos imprime
traços próprios, identifica-nos.
Contudo, também a fazemos, porque
podemos construí-la, modificá-la,
melhorá-la na proporção que
exaltamos as qualidades e
eliminamos os defeitos.
A cidade é um ambiente em constante
transformação. É um processo
dinâmico, onde a cada dia deve ser
feito algo para assegurar o bem
estar das pessoas, da comunidade.
Agora, o cerne da questão é como
alcançar tal objetivo num meio tão
cheio de diversidades, interesses e
necessidades? Aqui entra o Plano
Diretor. Vejamos o seu significado.
Basicamente, Plano Diretor é
planejamento, isto é, uma forma de
organizar certa cidade, ajustando
os anseios da população à realidade
da localidade. É o dispositivo do
município que trata da organização
e ocupação do seu território.
Assim apregoa a Constituição de
1988: “O plano diretor, aprovado
pela Câmara Municipal, obrigatório
para cidades com mais de 20 mil
habitantes, é o instrumento básico
da política de desenvolvimento e de
expansão urbana.” Essa exigência
constitucional adquiriu maior
relevância a partir da aprovação da
Lei n. 10.257, de 10 de junho de
2001.
A referida lei ficou mais conhecida
como o Estatuto das Cidades, cujo
objetivo é conceder aos municípios
mecanismos para implantação do
Plano Diretor. Noutras palavras: “o
Estatuto oferece às cidades um
conjunto inovador de instrumentos
de intervenção e ordenamento de
seus territórios, além de uma nova
concepção de planejamento e gestão
urbana e territorial.”
Bem pessoal, no próximo texto
continuarei abordando o Estatuto
das Cidades e sua importância para
edificação do Plano Diretor. Por
hora, diante do impasse da doação
da Quadra Central, deixo uma
advertência: “a cidade é casa de
todos e por todos organizada.”
Alexandre Pereira Rocha. É Cientista Político.
alxroch@yhaoo.com.br |
