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Hoje vou me valer de
alguns conceitos para explicar como
devemos ver os nossos governos.
Para tanto, vou fazer uma breve
distinção entre política e
políticas públicas. A definição
desses termos nos ajuda a pensar
caminhos para construção de um bom
governo. Seja em São Raimundo
Nonato ou em qualquer outro lugar.
A política geralmente é vista de
forma pejorativa. É como se fosse o
âmbito de pessoas inescrupulosas,
as quais se valem do dinheiro
público para enricar. Essa é uma
visão distorcida. A política em si
é: “a atividade pela qual se
conciliam interesses divergentes
dentro de uma unidade de governo,
cujo objetivo é proporcionar
bem-estar a certa comunidade”.
A política serve para melhorar a
vida de todos, não apenas de alguns
privilegiados. Ela é um meio de
organização, isto é, uma forma de
como se concentra e distribui o
poder político na sociedade. O
poder político nada mais é que a
vontade do povo. Assim, política
não é coisa só de político, mas uma
necessidade de todos nós.
Já sabemos, portanto, que o
objetivo da política é proporcionar
o bem-estar da coletividade. Agora,
como isto é feito? É aqui que entra
a política pública. Com certeza
vocês já ouviram falar deste termo.
É comum os noticiários apontarem: o
governo precisa fazer melhores
políticas públicas; a cidade carece
de políticas públicas... A lista é
extensa. Daí, que é mesmo política
pública?
Política, como já dissemos, é uma
forma de organização humana, que
pela distribuição do poder
político, objetiva proporcionar
bem-estar à coletividade. Por sua
vez, política pública é um “fluxo
de decisões públicas, orientado a
manter o equilíbrio social ou a
introduzir desequilíbrios
destinados a modificar essa
realidade”.
As políticas públicas são as obras
dos governos. Praticamente tudo que
os governos fazem são políticas
públicas. Assim, por exemplo, ao
construir postos de saúde, certo
governo faz política pública de
saúde. Ao ampliar a rede de ensino,
faz política pública de educação.
Ao construir estradas, faz
políticas públicas de
infra-estrutura. E por ai vai.
Como pode se notar cada obra do
governo, ou seja, cada política
pública pode modificar a realidade
da sociedade. Mas para se chegar a
determinada política pública não
basta a vontade exclusiva do
governo, porquanto muitos acordos,
debates e ajustes são necessários.
Não é nada fácil formular políticas
públicas.
É bom frisar que políticas públicas
não são decisões isoladas, porém um
fluxo de decisões. Os governos para
tomarem certas decisões precisam do
apoio de parlamentares, de
segmentos da sociedade, de decisões
de outras instâncias. Ora, para se
chegar a uma decisão, a certa
política pública, muitas etapas têm
que ser superadas.
Tudo isso parece complicar as ações
dos governos. Mas não. O fato de as
políticas públicas terem tantas
interferências e interessados serve
para que elas sejam decisões que
atendam demandas da maioria da
população, não apenas de grupos
privilegiados. Afinal, quanto mais
participativo for o processo de
políticas públicas, mais efetivas
serão as obras dos governos.
Voltemos à questão entre política e
política pública. A política não é
algo muito fácil de se ver (aliás,
muitos nem gostam de discuti-la).
No entanto, as políticas públicas
são coisas concretas e visíveis, as
quais os cidadãos podem conhecer
muito bem. Para que serve essa
distinção? É para definir o que é
um bom governo.
Para saber se um governo é bom,
basta analisar as políticas
públicas dele. Semelhantes aos
homens – são pelas obras que se
conhecem os governos. É fato. Os
espertalhões podem enganar o povo
através da política. Mas não podem
fazer o mesmo através das políticas
públicas. As obras são
incontestáveis. Se a educação, a
saúde, a segurança estão em ordem é
porque há boas políticas públicas.
Logo há um bom governo.
São Raimundo Nonato e sua população
há tempo anseiam por um bom
governo. Por um governo que trilhe
para o progresso, e cuja finalidade
última seja felicidade dos
sanraimundenses. Neste momento de
mudança, a pergunta que todos se
fazem é: estamos no caminho certo?
Acredito que sim. Todavia, como
todo caminho, há sempre pedras pelo
meio.
Alexandre Pereira Rocha.
É cientista político.
Mestre em Ciência Política (UnB)
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