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O
Ministério da Educação divulgou
recentemente o Ideb (Índice de
Desenvolvimento da Educação
Básica). O objetivo deste índice é
analisar como vão as políticas
públicas na área de educação para o
ensino fundamental e médio. O país
obteve sensível melhora, pois nos
anos iniciais do ensino fundamental
saiu de 3,8 em 2005 para 4,2 em
2007. Mesmo assim o resultado
demonstra o quão longe estamos dos
países desenvolvidos. É pena.
Enquanto nesses países o índice já
é de 6, o Brasil espera atingi-lo
só em 2021.
A
educação é um meio de mitigar as
desigualdades e de alcançar o
desenvolvimento econômico, social,
político, cultural, tecnológico.
Ciente dessa receita, alguns países
investem fortemente, é caso do
Japão, da Inglaterra, da Alemanha.
Outro caso é o do nosso vizinho
Chile, que desde 1996 empreende
sistemáticas reformas no sistema
educacional, sobretudo através de
incentivo aos docentes. Por causa
disso, o Chile tem obtido índices
de desenvolvimento bem elevados,
quando comparado aos demais países
da América Latina. No Brasil a
medida mais pujante foi a criação
em 1996 do Fundef (Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério),
o qual definiu um gasto mínimo por
aluno em nível educacional.
Em
2007 o Fundef passou por alterações
e foi renomeado como Fundeb (Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação).
A lógica continua a mesma:
financiamento descentralizado e
gasto mínimo por aluno matriculado.
A despeito disso, no Brasil a
educação jamais foi projeto de
Estado. Como um país historicamente
envolto em crises políticas e
econômicas, a maioria das propostas
governamentais versaram sobre o
desenvolvimento via estabilidade
institucional. Era preciso
transmudar os regimes políticos ou
controlar a inflação. Neste
ambiente pouco sobrou para se
discutir a educação, a qual foi
tratada de forma subjacente. Hoje o
Brasil vive numa estabilidade
institucional. A democracia, apesar
dos deslizes patrimonialistas e
clientelísticos, é assente. A
economia, bem ou mal, suporta os
baques do mercado globalizado.
Não
será agora a hora de priorizar as
políticas educacionais? A sociedade
brasileira e suas autoridades
governamentais não podem deixar a
educação num segundo plano, pois as
deficiências educacionais de hoje,
além de impelirem milhares de
brasileiros para pobreza,
comprometem seriamente as gerações
futuras. É fato. Todos os países
atualmente desenvolvidos, em algum
momento de sua história, tomaram a
decisão de priorizar a educação.
Todavia, no Brasil as políticas
educacionais ainda são
desordenadas. Prova disso é a
extrema desigualdade entre os
vários entes federativos. Enquanto
alguns poucos municípios têm Ideb
acima de 5, outros 30% têm Ideb
igual ou menor a 2. Ademais, para o
ensino privado o Ideb nacional
observado já é 6.
As
disparidades na área da educação
não param por aí. Segundo dados de
2007 do Dieese (Departamento
Intersindical de Estatística e
Estudos Sócio-Econômicos), cerca de
12% dos brasileiros ainda são
analfabetos. Aqui há milhares de
pessoas que sequer tiveram a
oportunidade de freqüentar os
bancos escolares. Isto persistirá
independente da melhoria do Ideb,
pois geralmente os analfabetos não
fazem parte do sistema regular de
ensino. No Japão o combate ao
analfabetismo é política de Estado
desde o século 19, quando foi
instituído o sistema educacional
obrigatório. Em 1872 um decreto já
apregoava que “nenhuma comunidade,
nenhuma família terá analfabeto”.
Atualmente o índice de
analfabetismo não chega a 1% da
população.
Outro grave problema do sistema
educacional brasileiro é a baixa
qualidade. O Fundeb possibilita o
repasse de verbas para os entes
federados conforme o número de
alunos matriculados. Essa política
tem ênfase na expansão e no acesso.
A finalidade é alcançar metas
quantitativas, só que elas nem
sempre são conectadas a padrões de
qualidade e eficiência. Os estados
e os municípios ampliam a estrutura
física da rede de ensino, contudo
ignoram a qualificação dos
educadores. O resultado imediato
disso são professores despreparados
e desmotivados, além da oferta de
um ensino precário que não atende
as demandas do mercado. Dados do
Dieese apontam: cerca de 30% da
população brasileira é considerada
analfabeta funcional, ou seja, são
pessoas capazes de ler textos, mas
não os interpretam.
Os
pífios números do Ideb assomados ao
elevado índice de analfabetismo
comprovam que, no Brasil, a
educação não é projeto de Estado.
As políticas educacionais
necessitam de um princípio
organizador geral, algo que dê
coerência a todo sistema. Por
certo, o país precisa de um pacto
educacional capaz suplantar as
mudanças de governo, as
desigualdades regionais e as
vicissitudes do cenário político.
Se isso não for estabelecido logo,
muitos brasileiros terão um futuro
nada promissor.
Alexandre Pereira Rocha.
É cientista político.
Mestre em Ciência Política (UnB)
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