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No
cenário político brasileiro o tema
CPI é recorrente. A mais conhecida
foi aquela que levou ao impeachment
do ex-presidente Fernando Collor,
em 1992. De lá pra cá muitas outras
ocorreram, tais como a CPI dos
anões do orçamento, CPI do mensalão,
CPI dos cartões corporativos.
Apesar de toda efusão, o que se
propaga é que as CPIs não resolvem
os problemas propostos, ou seja,
terminam em “pizza”. Será este
também o destino da CPI dos cheques
voadores em São Raimundo Nonato?
A
CPI dos cheques voadores, embora
contenha elementos suficientes para
sua existência, enfrenta
dificuldades para ser instaurada,
para funcionar a contento. No jogo
político isso é característico. O
governo normalmente determina que
sua bancada obstrua o processo
investigatório, o que por sua vez
atiça a oposição. A luta é
inevitável. Isso gera desgaste para
ambos os lados, seja para o
governo, seja para o parlamento.
As
CPIs são instrumentos
fiscalizatórios e investigatórios
do legislativo, os quais se inserem
nas ações do executivo. Por conta
disso, a situação sempre é
contraditória. Caso o executivo
impeça a CPI, pode estar assinando
uma confissão de culpa. Caso ele
aceite plenamente,
corre o risco de municiar os
inimigos. Para o legislativo, caso
ele se oponha à instauração, pode
sinalizar “rabo preso” ao
executivo. Caso instaure e não
apresente resultados satisfatórios,
ratifica o velho ditado de que as
CPIs terminam em pizza.
Nesse dilema a
tendência dos atores é buscar o
consenso. A radicalização é
desvantajosa, porque executivo e
legislativo dependem mutuamente um
do outro. Essa situação ocorre em
muitas CPIs do governo federal e de
outras esferas governamentais. O
conflito é inerente ao mundo da
política, mas a busca do consenso é
a melhor alternativa. Todavia, o
problema do consenso na política
brasileira é que geralmente ele
materializa o interesse mesquinho
de alguns que estão no poder, ao
invés de pleitear o bem público.
E a
CPI dos cheques voadores de São
Raimundo Nonato como vai? Até agora
ela não chegou a nenhum consenso.
Pelo contrário, a última reunião
foi encerrada de forma vexatória e
autoritária pelo Presidente da
Câmara de Vereadores. Isso indica
que a maioria dos parlamentares não
concorda com a CPI, mesmo sendo o
caso dos cheques voadores prova
incontestável de corrupção. Ora,
será que os vereadores não têm
experiência no tema CPI ou será que
eles estão enrolando?
A
demora nos trabalhos é mais que
mera inexperiência dos vereadores
ou falta de consenso entre eles.
Decerto, é uma estratégia da
bancada situacionista, a qual obsta
o desenvolvimento da comissão com o
objetivo de sufocar, ou quem sabe
aliciar alguns oposicionistas. Tal
atitude dificulta a elucidação dos
fatos, o que só beneficia os
envolvidos, sobretudo o atual
prefeito e seu ex-secretário. A CPI
precisa começar seus trabalhos
imediatamente, pois ela corre
contra o tempo.
Alguns fatores pesam contra a CPI
dos cheques voadores. O primeiro
fator é que as eleições municipais
estão se aproximando. Nesse período
os vereadores irão concentrar seus
esforços na campanha eleitoral, em
vez de lidar com agenda
legislativa. Ademais, em troca de
apoio, podem negociar seu voto na
CPI. O segundo fator é que caso
nada seja feito de concreto até o
final dessa legislatura, a CPI será
arquivada. O terceiro fator, e o
pior deles, é que quanto mais
demora mais fácil cair no
esquecimento.
Para
que a primeira CPI de São Raimundo
Nonato não deixe de apurar
efetivamente as ações obscuras do
atual prefeito, os cidadãos devem
apoiar os vereadores da oposição e
acompanhar atentamente os trabalhos
da comissão. Caso contrário, os que
se consideram donos do poder estão
prontos para nos empurrar goela
abaixo uma nova pizza, a pizza à la
cheques voadores.
Alexandre Pereira Rocha.
É cientista político.
Mestre em Ciência Política (UnB)
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