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Geralmente os insucessos das
administrações municipais são
atribuídos aos prefeitos. No
entanto, a estrutura do poder
público local não é composta apenas
pelo Poder Executivo, também conta
com o Poder Legislativo, com os
vereadores. Diante disso, vale
questionar qual o papel dos
vereadores?
Inicialmente é preciso distinguir
as atribuições. Compete
precipuamente ao Poder Legislativo
a função legiferante e
fiscalizatória. Noutras palavras,
compete aos vereadores fazer leis e
fiscalizar. O ato de legislar é bem
conhecido. Agora fiscalizar, embora
seja importante, muitas das vezes é
desconsiderado.
Na concepção moderna de poder
público o ato de fiscalizar assume
posição primordial. Todo pessoa que
administre recursos públicos deve
prestar contas, isto é, comprovar
que aplicou adequadamente o
dinheiro que lhe foi confiado. A
competência para analisar e julgar
essa prestação de contas é do
legislativo, seja na esfera
federal, estadual ou municipal.
Portanto, os integrantes do
legislativo – sobretudo os
deputados federais, estaduais e
vereadores – devem ser os fiscais
do povo. Afinal, devem zelar pela
fiel execução das políticas
governamentais.
Os poderes da República se
equilibram, não há um maior do que
outro. O Poder Executivo não
governa sozinho, pois precisa do
aporte do Poder Legislativo, e em
qualquer caso o Poder Judiciário
pode ser avocado. No caso
específico do legislativo, ele
acompanha, fiscaliza e julga os
atos do executivo.
Noutras palavras: no âmbito do
município os atos, os contratos e
as contas do prefeito são julgados
pelos vereadores.
Desse modo, quando um prefeito não
investe o dinheiro público de forma
eficaz, eficiente e transparente, e
mesmo assim os vereadores não se
manifestam contrariamente, é porque
eles estão sendo omissos ou
coniventes.
Aos vereadores não compete apenas
ratificar os atos do executivo, ou
criticá-lo sem tomar atitudes
efetivas. À Câmara Municipal incube
o debate de temas relevantes, como
aprovar o Plano Diretor, fiscalizar
atentamente os atos e contratos do
executivo, acompanhar o recebimento
de verbas federais.
O legislativo de São Raimundo
Nonato também clama por renovação.
Portanto, compete aos eleitores
escolher candidatos idôneos e
comprometidos com interesse
público. Para tanto, desconfie dos
candidatos que prometem demais,
sobretudo empregos. Repudie os que
fazem propostas indecorosas, como
comprar seu voto.
Acompanhe a trajetória do seu
vereador. Veja se seus projetos e
ações estão de acordo com as
propostas de campanha. Cobre
atitudes positivas, não recorra a
ele apenas para pedir favores. O
bom andamento do poder público só
pode ser completo com ampla
participação dos cidadãos. Isto se
chama controle social.
O legislativo, a despeito de criar
leis, tem a imperativa função de
fiscalizar. Destarte, se a
administração municipal não atende
aos interesses do povo, a culpa
também é dos vereadores.
Alexandre Pereira Rocha
é cientista político.
alxroch@yahoo.com.br |
