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Bem Amigo(a)s
sanraimundenses. Deixo novamente
reflexão sobre um tema nacional.
Trata-se da Reforma Política.
Podemos não dar importância para
esses assuntos de política, mas
eles influenciam nosso dia-a-dia.
Portanto, convido-os a pesquisar e
refletir sobre isso.
As intermitências da
Reforma
A Reforma Política
está na pauta de discussão. Em meio
a tantos escândalos ela desponta
como tábua de salvação, como forma
de polir a desgastada imagem do
legislativo brasileiro. Pelo menos
esta é a bandeira levantada por
aqueles que a defendem. Contudo,
antes de qualquer alteração,
deveria se sobrepesar o seguinte:
quem ganha o que, quando e como?
Essas são indagações
clássicas que definem a política,
conforme a lição do cientista
político Harold Lasswell. Elas são
elucidativas, pois conferem à
política ares pragmáticos. Aliás,
mostram o jogo de interesses como
característica própria da política.
Não adianta mascarar, na disputa
pelo poder – que é a essência da
política – sempre haverá embate de
interesses. Daí resulta que alguns
serão ganhadores e outros
perdedores.
Na propalada Reforma
Política não será diferente.
Portanto, é imperativo perquirir
quem sairá ganhando. Será o povo,
por que os mecanismos de
representação serão fortalecidos?
Ou será a classe política, por que
as alterações trilham no sentido de
consolidar casuísmos?
As modificações no
sistema político-eleitoral são
complexas. Afinal, desmontar
estruturas já instaladas e eivadas
de privilégios, certamente é uma
luta homérica. Dessarte, outro
notório cientista político,
Giovanni Sartori, preleciona que
geralmente os executores das
mudanças terminam por adotar o
sistema que percebem como de
vantagem imediata para si. Assim,
dificilmente se baseiam em cisões
estruturais da sociedade, ou ainda,
em determinantes profundos da
história de um povo.
Apesar de tantas
intermitências e do longo período
de decantação a Reforma Política é
um projeto amórfico. As discussões
no Congresso mostram inexistir
consenso entre os parlamentares de
como e quais serão as modificações.
O debate gravita em torno de
tópicos polêmicos, como o voto em
lista fechada, o voto distrital e o
financiamento público de campanhas.
O objetivo de tais mudanças é
despersonalizar a política,
fortalecer os partidos, e,
sobretudo aplacar a corrupção. No
entanto – a “podridão” moral e
ética que macula a classe política
– faz pairar sérias dúvidas se bons
frutos brotarão. Nada assegura que
as virtudes não serão
achincalhadas, assim como já ocorre
no atual sistema
político-eleitoral.
O cotejo das
propostas acentua as controvérsias.
A respeito do voto em lista fechada
conta positivamente o
fortalecimento dos partidos, mas
pesa negativamente a perpetuação de
oligarquias. No tocante ao voto
distrital é louvável a aproximação
de representantes e eleitores,
porém o rateamento do país em
distritos pode levar a valoração
dos interesses provincianos em
detrimento às causas nacionais.
Quanto ao financiamento público das
campanhas, o afastamento do poder
econômico é salutar, mas a
transferência do custo aos cofres
públicos implica num fardo
demasiadamente pesado à sociedade.
Voltando às
indagações delineadoras da
política, tem-se que segmentos da
classe política almejam notadamente
medidas que lhes possibilitem
favorecimentos, ganhos. Por
conseguinte, a maioria das
propostas da reforma desconsidera
peculiaridades elementares de nossa
cultura política. Como adotar o
voto em lista fechada ou voto
distrital num cenário,
respectivamente, desprovido de
instrução partidária e de escassa
consciência política? Como acatar o
financiamento público de campanhas
num ambiente público tão vulnerável
à corrupção? Essas idiossincrasias
comprometem o futuro de qualquer
reforma.
Precedente a Reforma
Política seria conveniente
alterações de efeito imediato,
embora com menos holofotes. Pode-se
imaginar o enrijecimento da lei
para crimes cometidos contra a
coisa pública. Ademais, a
celeridade dos processos envolvendo
atos de corrupção e a certeza de
punição. Esses procedimentos
abarcariam integrantes de todos os
poderes. No caso específico dos
partidos políticos, para se ter
siglas fortes, ajudaria a escolha
criteriosa dos futuros candidatos.
Ou seja, indivíduos notoriamente
corruptos deveriam ser rechaçados.
A Reforma Política
vem sendo conduzida de forma
demagógica. A verdade é que ela
isoladamente não reprimirá a
corrupção. A facilidade com que
bandidos se incutem nos postos mais
elevados da República decorre de
distorções que estão além do
sistema político-eleitoral.
Lamentavelmente, o escopo da
reforma serve aos interesses da
classe política, a qual novamente
inquina a participação popular no
processo político. Destarte,
perde-se a oportunidade de
aquilatar a cultura política
brasileira.
Alexandre Pereira Rocha
é cientista político.
alxroch@yahoo.com.br |
