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Vocês conhecem pessoalmente algum
ministro de Superior Tribunal
Federal? Você liga pessoalmente
para ele pedindo um favor?
Questiono isso porque é coisa para
poucos, ainda mais quando o favor é
para livrar de uma enrascada, de um
crime. Mas o ministro Gilmar Mendes
do STF tem bons amigos, não é à toa
que ele no meio da noite concedeu
medida soltando da prisão o
banqueiro Daniel Dantas. Assim,
como permite que o senador
Heráclito Fortes seja candidato,
mesmo ele tendo sido condenado por
corrupção. Interessante que seus
amigos são só grandes figurões, não
existe nenhum cidadão comum.
Não
podemos deixar isso passar em
branco. O senador Heráclito Fortes
foi condenado pelo pleno do TJPI
por corrupção. Como é influente ele
conseguiu misteriosamente que seu
processo fosse para o STF, onde o
ministro César Peluso pediu vistas.
Ele está sentado nesse processo
desde novembro de 2009, e agora o
ministro Gilmar Mendes diz que não
pôde aplicar a lei da Ficha Limpa
por que não houve tempo hábil para
apreciar o caso. Curioso. Para
condenar não há tempo, mas para
beneficiar sim.
Tal
coisa é uma vergonha para o Supremo
Tribunal Federal. Mas a vergonha
maior é para nós piauienses que
temos um dos estados com piores
indicadores de educação do país,
enquanto corruptos continuam se
elegendo e se fartando dos recursos
públicos de nossa gente. Não vamos
deixar isso barato, vamos dar a
resposta nas urnas.
Mas
antes façamos um movimento de
repúdio à candidatura do senhor
Heráclito Fortes. A lei de
Ficha Limpa deve ser respeitada,
pois acredito que as assinaturas de
mais 1,6 milhão de brasileiros têm
mais legitimidade do que a
assinatura de um único ministro do
STF.
Repúdio às candidaturas de
políticos corruptos.
Lei
da Ficha Limpa, a primeira derrota
contra a impunidade
Por
que existe tanta corrupção no
Brasil? Essa é uma questão que os
brasileiros se fazem (ou deveriam
se fazer), afinal vivemos num dos
países mais atingidos pela
corrupção no mundo. Os motivos para
tanta corrupção são variados, podem
decorrer da debilidade das
instituições políticas, da baixa
consciência política dos cidadãos,
da inidoneidade dos políticos, da
impunidade. Todavia, entre os
motivos aqui citados, os quais não
são exaustivos nem excludentes, por
certo o mais nocivo é o da
impunidade. É ele o principal meio
de retroalimentação da corrupção.
Para
tentar coibir a corrupção são
necessários alguns instrumentos
legais. Com esse intuito,
organizações como a Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB), o Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE),
mobilizaram a sociedade civil para
pleitear a aprovação da lei da
Ficha Limpa. O objetivo dessa lei é
modesto, mas bem acertado. Modesto,
porque busca principalmente evitar
que políticos condenados
judicialmente se candidatem.
Acertado, pois almeja cortar o mal
pela raiz.
Nada
obstante, a lei da Ficha Limpa
sancionada em 4 de junho de 2010,
já sofre sua primeira derrota. O
então senador Heráclito Fortes (DEM-PI)
– condenado pelo Tribunal de
Justiça do Piauí por conduta lesiva
ao patrimônio público – conseguiu
liminar suspendendo os efeitos da
referida lei junto ao Supremo
Tribunal Federal (STF), a qual foi
concedida pelo ministro Gilmar
Mendes. Isso não só possibilita que
ele se candidate novamente, mas
abre precedentes para futuras
contestações à lei da Ficha Limpa.
A
lei da Ficha Limpa é de iniciativa
popular, ou seja, é uma vitória dos
brasileiros contra a corrupção
eleitoral. A aprovação dela só foi
possível devido ao grau de
exposição pública que o tema ganhou
na mídia, sobretudo na internet.
Dessa forma, os parlamentares
pensaram no desgaste político
possível, caso não aprovassem um
projeto com mais de 1,6 milhão de
assinaturas de apoio. Com a
aprovação da lei da Ficha Limpa
espera-se que corruptos contumazes
não entrem na cena política.
Contudo, não é fácil afastar os
corruptos da política quando ainda
existem muitas estruturas
políticas, jurídicas, econômicas,
midiáticas coniventes com a
corrupção. Ora, a citada medida
concedida pelo ministro do STF
mostra o quanto essa instituição ou
alguns de seus membros são
cúmplices de práticas de corrupção.
Caso fosse o contrário, por que não
houve até então nenhuma expressiva
manifestação de repúdio à acintosa
medida do ministro Gilmar Mendes?
É
fato. Os argumentos jurídicos
erigidos para garantir os direitos
individuais de certas pessoas – por
exemplo, o de ilustres políticos –
nem de longe se assemelham à
orfandade jurídica da maioria dos
brasileiros. Dessa forma, o sistema
judicial, em vez de se firmar como
poder independente para o alcance
de justiça universal, torna-se numa
estrutura cooptada que favorece
sobremaneira distintos grupos e
pessoas. Assim, a lei da Ficha
Limpa encontra obstáculos onde
deveria ter maior proteção.
Dificilmente haverá uma lei ou
conjunto delas capaz de abranger os
inúmeros motivos da corrupção.
Mesmo assim, caso as poucas leis
anticorrupção brasileiras
existentes fossem aplicadas com
transparência, integridade e
imparcialidade, muito poderia ser
feito para mitigar o problema.
Todavia, o que se vê é o uso
casuístico de medidas judiciais
para burlar as leis, as quais
deixam diversos políticos corruptos
incólumes. O nome apropriado para
isso é impunidade, não garantia de
direitos individuais.
A
lei da Ficha Limpa não tem
pretensão de revolucionar o nosso
sistema político, porquanto impedir
que corruptos continuem livremente
se locupletando dos recursos
públicos. O seu escopo não é
punitivo, porém preventivo e
moralizador. Ela privilegia a
honestidade, isto é, o respeito às
normas e às instituições públicas
por parte dos candidatos a
representantes públicos. Isso é
requisito em qualquer atividade
pública, agora por qual motivo o
mesmo é desprezado para o exercício
da função política só mostra o
quanto vivemos numa sociedade
hierárquica e repleta de
privilégios.
O
ato de um ministro do STF
possibilitando a candidatura de um
político já condenado por
corrupção, não é mera exceção à lei
da Ficha Limpa, mas pleno
desrespeito ao interesse de milhões
de brasileiros que repudiam a
corrupção. Na verdade, ele é prova
de como é simples escapar das leis
quando se tem poder e influência.
Assim, enquanto persistir a
impunidade de ilustres, a lei da
Ficha Limpa pode até empurrar
algumas sujeiras para debaixo do
tapete, mas jamais limpará
verdadeiramente o sistema político
brasileiro.
Alexandre Pereira Rocha.
É cientista político.
Mestre em Ciência Política (UnB)
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