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No
momento em que a Câmara Municipal
de São Raimundo Nonato analisa e
discute o Projeto de Lei que
reformula e atualiza o Plano de
Carreira dos Professores da rede
pública municipal e em todo o país,
seja no âmbito dos municípios, dos
estados e da União, discute-se a
implementação do Piso Salarial
Profissional Nacional (PSPN) é
importante contextualizarmos
historicamente o movimento de lutas
e mobilizações dos professores e
demais trabalhadores em educação
pela valorização profissional e
melhoria da qualidade da educação.
No que pese a grande distância entre os
discursos políticos, os ideais
proclamados e a realidade concreta
da educação escolar, o ano de 1827
foi um marco para a educação no
Brasil. Três leis de grande
relevância foram promulgadas
organizando de forma
descentralizada a oferta da
educação básica vigente até os dias
atuais. Entre essas leis uma não
vingou; outra atendeu parcialmente
ao preceito originário proposto.
Apenas uma, a Lei Geral da
Educação, de 15 de outubro,
prosperou com maior amplitude.
Entre essas leis, uma assinada pelo Marquês
de Queluz criou um Piso Salarial
Nacional para os professores de
primeiras letras e de gramática
latina no valor de 150$000(cento e
cinqüenta mil réis anuais). Com
efeito, limitações financeiras
impediram a implementação da lei,
mesmo com o Legislativo tendo
previsto complementação às
províncias (hoje estados)
impossibilitadas de arcar com os
valores.
Durante todo o período imperial não foram
realizadas ações concretas que
garantissem o direito de toda a
população ao acesso a educação
escolar. O sistema escravocrata, a
forte hierarquia de direitos, mesmo
entre os “homens livres”, a falta
de escolas, constituíram uma
realidade de exclusão das massas do
acesso à escola pública.
A instauração da República em 1889 não
mudou o quadro de exclusão da
grande maioria da população da
época do acesso à educação escolar.
Até os anos de 1930 e 1940, embora
o País já tivesse abolido a
escravidão, a elitização dos
direitos sociais persistia e a
escola pública não fugia à regra. A
oferta de ensino concentrava-se nos
centros urbanos, principalmente nas
capitais. Nesse período foram
realizadas reformas em alguns
sistemas estaduais de ensino e
criados os Liceus, que formavam
verdadeiras ilhas de
excelência, porém apenas
uma minoria abastada tinha acesso
garantido aos estudos.
No período das décadas de 1930/40 os
professores atingiram o ápice da
valorização histórica da categoria.
Segundo João Monlevade (2007) nesse
período seus vencimentos
equiparavam-se aos dos juízes e
promotores. Nas décadas de 1950 a
1970 assiste-se a desvalorização
acelerada do magistério, exatamente
quando explodem as matrículas no
antigo 1º grau e se multiplicam por
mil o número de professores.
Nos anos 1980 os profissionais e entidades
da educação unem-se aos demais
movimentos e entidades da sociedade
civil pela redemocratização do
país, denunciando as precárias
condições e o caráter seletivo e
excludente da escola no Brasil.
Os anos de 1990 aprofundam o quadro de
sucateamento, precarização e
desprofissionalização da função
docente e de desvalorização
econômica e social do magistério.
As reformas educacionais realizadas
nesse período, materializadas na
Lei nº 9.394/96 e outros
instrumentos de política
educacional visam adequar a
educação à nova ordem econômica e
social imposta pela globalização,
imprimindo a educação um caráter
utilitarista e de formação de
mão-de-obra para o mercado de
trabalho.
Hoje, é consenso na sociedade que os
professores ganham mal e por isso
são desvalorizados. Também sabemos
que o professor é um ator central
no processo de melhoria do ensino
oferecido em nossas escolas e que
sem a valorização do professor,
qualquer outra medida ou política
pública terá efeitos limitados ou
nulos na melhoria da qualidade da
educação. Dessa forma são urgentes
medidas que visem à melhoria
salarial da profissão docente,
aliada aos demais conceitos de
valorização, como condições
adequadas de trabalho, progressão
na carreira e formação inicial e
continuada.
O Piso Salarial Profissional Nacional,
aprovado pela Lei nº 11.738/2008
representa uma dívida histórica do
país com a categoria do magistério
público, sendo um primeiro passo
para o resgate da profissão do
educador e, portanto,
imprescindível e urgente sua
implementação.
REFERÊNCIAS:
CNTE.
Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação. Uma
aula de história sobre o Piso
Salarial Profissional Nacional.
Disponível em
www.cnte.org.br
acesso em 20 de Nov 2008.
MONLEVADE, João Antônio. Para
entender o FUNDEB. – Ceilândia
- DF, Idea, 2007.
Bartolomeu Sousa
Especialista em Educação a
Distância |
A Valorização do
Magistério e o Piso
Salarial Nacional (1ª
Parte)